O Sesi-SP NÃO TOLERA qualquer tipo de violência, seja por meio de atos de intimidação, humilhação, preconceito, discriminação, racismo ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais, em suas atividades dentro e fora de seus espaços educativos, esportivos, culturais e de lazer. O combate a estas violências tem respaldo nos artigos: 147 da Lei 2848/1940, 146-A da Lei 14811/2024 e 2-A da Lei 14532/2023, todas previstas com pena de detenção e aplicação de multa. a saber: 147 da Lei 2848/1940, em que "ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, tem pena de detenção, de um a seis meses, além de multa" 5 146-A da Lei 14811/2024, que cita: intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais, a pena é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave. 2-A da Lei 14532/2023 que em casos de racismo ou injúria racial prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva com reclusão de até 5 anos, e proibição de frequência, por 3 anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
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